Nova Previdência – Governo apresenta proposta de mudanças de regras para benefícios do INSS – Kester detalha de maneira simples e dinâmica ao trabalhador

Guilherme Kalel





O Governo Federal Brasileiro, apresentou em 20 de fevereiro, a proposta de mudança na Previdência Social ao Congresso Nacional.


Ela deve ser analisada, discutida e votada nos próximos meses, e a expectativa é que seja conclusa até agosto de 2019.


A partir daí, se aprovada, mudanças acontecem em todos os regimes previdenciários do país, e você entenderá melhor sobre cada uma delas.



De uma maneira simples e em linguagem sem técnicas, o Portal Kester 10 G, detalha para seus leitores como será a Reforma proposta pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro, e
que pode render economia de R$ 1,3 Trilhão nos próximos anos.





Idade mínima


A Nova Previdência passa a ter uma idade mínima para que as pessoas possam solicitar benefício de aposentadoria.


Antes dessa idade, exceto em situações de invalidez permanente ou incapacidade laboral, nem um tipo de aposentadoria será concedida.


A idade será de 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres.


Também vale salientar, que para solicitar o benefício, o trabalhador precisa ter somados, no mínimo 20 anos de contribuição com a Previdência Social.


Trabalhadores rurais, podem se aposentar a partir dos 60 anos de idade, independe se homens ou mulheres, desde que também tenham 20 anos mínimos de contribuição.


Já professores, precisam ter idade de 60 anos independe o gênero, e 25 anos mínimos de contribuição.


Militares terão sua situação definida em um outro projeto de lei, que ainda será apresentado ao Congresso.





Hoje, a Previdência determina que as pessoas tenham no mínimo 35 anos de contribuição para homens, e 30 para mulheres.


E a soma dessas contribuições com a idade, determina o valor da aposentadoria que a pessoa vai receber, e quando vai se aposentar.


Essa regra deixará de existir na Nova Previdência, vigorando os regimes citados acima.





Regime Único


Hoje, há um regime de Previdência para o trabalhador comum, e outro para o trabalhador do serviço público.


Ambos estarão contemplados dentro do mesmo regime de Previdência, diferindo somente de algumas questões, como no caso de Professores, Militares e Trabalhadores Rurais, já
citados, e que estão na chamada categoria especial.

e



Todas as aposentadorias serão com base no teto da Previdência Social, que a cada ano evolue de acordo com os reajustes aplicados pelo Governo Federal.


Em 2019, o Teto da Previdência é de R$ 5,8 Mil.


Isso quer dizer, que políticos por exemplo, que conseguiam aposentadorias muito altas, e outros servidores que se aposentavam com salários exorbitantes, não terão mais essa
oportunidade.


Os valores de salários estarão limitados ao Teto, independe do tipo de trabalho que seja executado.


A pessoa porém, pode cultivar um regime de Previdência particular, para que ela tenha mais ganhos no futuro, além dos pagos pelo INSS.


Quem já está aposentado ou se aposentar antes das regras entrarem em vigor, atendem as normas vigentes e não serão afetados pela Nova Previdência.





Mudança no regime de contribuição


Hoje, o regime que vigora na Previdência é de distribuição.


O trabalhador ativo contribue para que o inativo possa receber.


Mas este sistema tem se defasado ao longo do tempo, porque há mais trabalhadores aposentados do que ativos no mercado de trabalho.


Por isso é proposto o regime de captação.


Nele, o próprio trabalhador tem sua contribuição aplicada em uma conta individual, e quando chegar a hora de se aposentar, terá seus vencimentos garantidos.


Quem hoje contribue pelo regime de distribuição, poderá mudar para o novo regime, que será opcional.





As alíquotas de contribuição também devem sofrer alterações.


Trabalhadores que recebem até um salário mínimo, passarão a contribuir com 7,5% do vencimento para a Previdência.


Aqueles que ganham até R$ 2000,00 vão contribuir com 8%.


De R$ 2000,00 a R$ 3000,00 a taxa de contribuição será de 9%.


E finalmente, de R$ 3000,00 a R$ 5,8 Mil, o Teto da Previdência, a taxa será de 11%.


A diferença será de novo, para os servidores públicos.


Como estes recebem salários mais altos ao longo da vida, sua contribuição passa a ser maior.


Ela deve saltar de 11% valor hoje, para até 16%.


Dependendo claro, do cargo e do salário que o servidor possue.


A medida vai atender, aos servidores públicos de todas as esferas, estadual, municipal e federal, legislativo, executivo e judiciário.


E é uma forma de equilibrar também, as contas de estados e municípios que aderirem ao novo regime, e que hoje também tem déficits e problemas para executar os pagamentos de
seus aposentados.





Benefício de Prestação Continuada – BPC e Benefício de Lei Orgânica da Assistência Social – Loas


Pagos a idosos acima de 65 anos e deficientes, também devem mudar.


Passarão a ser concedidos para idosos a partir dos 60 anos de idade, que não tenham uma outra fonte de renda nem contribuição com o INSS.


O valor partirá de R$ 400,00 por mês, e só alcançará o valor de Um Salário quando o idoso atingir a idade de 70 anos.


Passarão a ser concedidos a deficientes que não tem contribuição ou uma outra fonte de renda.


O valor continua sendo de Um Salário Mínimo, independe da idade.

Críticas, sugestões ou denúncias – Fale com nossa Equipe
jornalismo@kester.net.br


Next – Faz Acontecer
|


Trailblazer – O carro para toda a família
|


Claro
|


Clínicas Santa Clara Onor
|


Café L’or
|


Banco do Brasil
|


Nextel
|


O Boticário
|


Cacau Show
|


Italac